Hidrogénio na Europa

Para permitir o crescimento do mercado do hidrogénio na Europa, a Comissão Europeia tem proposto medidas para permitir o desenvolvimento de diferentes eixos:

– Garantir o consumo através da definição de metas:  A Comissão Europeia estabeleceu metas como a quota mínima de 42% de hidrogénio verde no total de hidrogénio consumido pela indústria até 2030 e a quota mínima de 1% de hidrogénio verde no total de hidrogénio consumido pelo setor dos transportes (Diretiva Energias Renováveis).

– Fornecer as definições necessárias aos produtores para garantir que estão a fornecer o H2 adequado: O Regulamento delegado da Diretiva Energias Renováveis determina quando exatamente quais as características necessárias a a produção de hidrogénio tem de obedecer para poder ser considerado hidrigénio verde (Regulamento delegado (UE) 2023/1184 que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma
metodologia da União que determina regras pormenorizadas aplicáveis à produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes).

– Assegurar que existe uma infraestrutura pronta para transportar e distribuir o H2: Os ORD de gás são incentivados a integrar gases renováveis e com baixo teor de carbono nas suas redes e estão agora habilitados a alargar a sua atividade à distribuição de H2 (Pacote de Gás – composto pela: Diretiva (UE) 2024/1788
de 13 de junho de 2024 relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/CE) e pelo Regulamento (UE) 2024/1789 de 13 de junho de 2024 relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 715/2009 (reformulação))

– Desenvolver as tecnologias adequadas e garantir que temos os materiais necessários para as produzir o hidrogénio: A Comissão Europeia estabelece condições especiais para desenvolvimento de tecnologias como os electrolisadores e células de combustível, tais como autorização rápida e apoio ao investimento personalizado e atribuição de estatuto de Projeto de Interesse Comum (PIC) (Regulamento (UE) 2024/1735 de 13 de junho de 2024 que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724).

– Estabelecer os mecanismos de financiamento adequados para apoiar a produção de H2 na UE: No seu primeiro leilão, o leilão-piloto do Banco Europeu de Hidrogénio disponibilizou 800 milhões de euros para a produção de hidrogénio verde na União Europeia (Comunicação COM(2023) 156 final sobre o Banco Europeu do Hidrogénio).